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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:41

Julgamento do Tema nº 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal: é possível a modulação dos efeitos?

Por Fernando Henrique C. Custódio.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:15

Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada

Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:15

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:15

Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:40

Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença

Para ministra, cabe ao apelante indicar o direito que pretende exercitar contra o réu e apontar o fato proveniente desse direito
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:30

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:10

Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:20

Difamação em rádio provoca indenização

Tribunal fixa indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais que a rádio terá que pagar ao servidor público
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:00

Impedida de colar grau é indenizada

O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício.Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:18

É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge

Em favor de ex-cônjuge que, embora não tenha exercido atividade remunerada durante a constância do casamento, detém idade e condições para o trabalho.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 12:50

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 11:57

O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2025 - 16:16

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 12:35

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

) anos; e d) pagamento de multa civil equivalente ao valor atualizado do dano.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:28

Audiência no Processo do Trabalho e PJ-e: breve digressão e pontualidades da incidência do Novo CPC e análise da Resolução 136 do CSJT

incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Identificação da vida - Início da personalidade: Nascituro e natimorto.

orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05

Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS

causado ao erário, de R$ 2.670.284,84, mais multa civil no mesmo valor. Na condenação em 1ª
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:44

MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial

liminar foi concedida por volta das 12h de hoje, em ação civil pública movida pelas organizações

Exibindo resultado de 7841 até 7860 de um total de 38777

Por Fernando Henrique C. Custódio.

Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor

Para ministra, cabe ao apelante indicar o direito que pretende exercitar contra o réu e apontar o fato proveniente desse direito

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial

Tribunal fixa indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais que a rádio terá que pagar ao servidor público

O curso, iniciado em 2005, uma parceria entre a Educon e a Unitins com transmissão das aulas via satélite, não contava com docentes, e o acompanhamento dos alunos era feito por uma tutora

Em favor de ex-cônjuge que, embora não tenha exercido atividade remunerada durante a constância do casamento, detém idade e condições para o trabalho.

paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o

direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002

Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e

adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista

) anos; e d) pagamento de multa civil equivalente ao valor atualizado do dano.

incidência ou não das modificações oriundas do novo código de processo civil, tendo em vista sua aplicação subsidiária no direito do trabalho

orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade

causado ao erário, de R$ 2.670.284,84, mais multa civil no mesmo valor. Na condenação em 1ª

liminar foi concedida por volta das 12h de hoje, em ação civil pública movida pelas organizações

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